O segurado aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiros, tem direito ao recebimento do adicional de 25%. Esse adicional é para custear o auxílio de uma terceira pessoa. Para ter direito ao benefício o segurado deverá comprovar que necessita do auxílio de terceiros para as suas atividades rotineiras do dia a dia. Exemplo …
Concessão do Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez Leia mais »
Nos casos em que o segurado sofreu acidente de qualquer natureza, após a alta do auxílio doença, caso tenha ficado com sequela que reduz a capacidade de trabalho para atividade habitual que realizava, o segurado terá direito ao auxílio acidente. O auxílio acidente é um benefício que o segurado receberá após a alta do auxílio …
O caso envolve uma gráfica de Londrina (PR) que era tributada sobre toda a folha de pagamento. Segundo o advogado da empresa, somente o salário poderia servir como base de cálculo para contribuições, sendo inconstitucional a cobrança sobre verbas sem caráter indenizatório. A 1ª Vara Federal de Londrina concordou com a autora, mas a União …
Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF Leia mais »
O concurso público é a porta de entrada na carreira pública, atividade tão sonhada por quem procura segurança na esfera profissional. Com critérios objetivos na seleção dos candidatos, o certame é uma das maneiras mais utilizadas pela Administração Pública para selecionar pessoas que servirão à população. Mas, entre a aprovação e a tão esperada posse …
Quando o concurso vira um problema, o advogado é a solução Leia mais »
Os profissionais que trabalham nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e varrição de áreas públicas, como os coletores de lixo, varredores de rua e garis, podem obter aposentadoria especial a partir da comprovação da exposição a agentes nocivos biológicos, de forma habitual e permanente, por 25 anos. As atividades sujeitas à exposição aos …
Aposentadoria especial para trabalhadores que exercem a coleta de lixo Leia mais »
A técnica sofreu queimaduras causadas por ácido sulfúrico quando operava uma máquina, por não ter usado a roupa de proteção. Em sua defesa, a indústria confirmou o objetivo de chamar a atenção dos trabalhadores para a obediência às normas de segurança e disse que a técnica participou da comissão de análise do acidente que concluiu pela necessidade de ampla divulgação do caso…
O instituto do dano extrapatrimonial, também conhecido como dano moral ou imaterial, sempre foi alvo das mais diversas discussões no âmbito jurídico nacional, basta ver que foi uma das matérias mais debatidas na reforma do Código de Processo Civil de 2015 e na reforma da CLT em 2017. Quando se fala em dano moral ou …
Dano extrapatrimonial empresarial – O que é e quando ocorre? Leia mais »
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN). Com a adesão ao parcelamento, as empresas reduzirão os litígios tributários, bem como poderão melhorar as condições para enfrentarem a crise econômica que assola o Brasil, com o intuito de conseguirem fôlego para criar empregos formais, arrecadar os seus tributos e voltar a gerar renda.