Direito Empresarial

O instituto do dano extrapatrimonial, também conhecido como dano moral ou imaterial, sempre foi alvo das mais diversas discussões no âmbito jurídico nacional, basta ver que foi uma das matérias mais debatidas na reforma do Código de Processo Civil de 2015 e na reforma da CLT em 2017. Quando se fala em dano moral ou …

Dano extrapatrimonial empresarial – O que é e quando ocorre? Leia mais »

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN). Com a adesão ao parcelamento, as empresas reduzirão os litígios tributários, bem como poderão melhorar as condições para enfrentarem a crise econômica que assola o Brasil, com o intuito de conseguirem fôlego para criar empregos formais, arrecadar os seus tributos e voltar a gerar renda.