TOI – Alerta de cobrança indevida na conta de energia

Não raro o consumidor se depara com cobranças informadas com apenas uma sigla e quando dói no bolso, levamos horas pesquisando o motivo daquela cobrança. Você sabe ou já ouviu falar no que é o TOI? Neste breve artigo você vai saber o significado desta cobrança, quando esta cobrança é indevida e o que fazer em caso de cobrança irregular.

O QUE É A COBRANÇA TOI NA CONTA DE ENERGIA?

Pois bem, TOI significa Termo de Ocorrência de Irregularidade, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
É um documento emitido pela companhia elétrica, quando esta faz uma inspeção na casa do consumidor e se depara com alguma irregularidade.
Vale dizer que sendo encontrada a irregularidade, é aplicada uma multa ao consumidor que pode ser cobrada diretamente na conta de energia.

QUANDO A COBRANÇA TOI É INDEVIDA?

Você sabia que existem regras que nunca são cumpridas pelas companhias elétricas e por conta disso essas multas podem ser declaradas nulas? Essas regras se aplicam principalmente nas exigências de notificações ao consumidor em duas situações que caso não sejam feitas a cobrança deve ser anulada.
Essas multas podem ser declaradas nulas quando o consumidor não é notificado previamente quanto a inspeção ou a lavratura do TOI, quando a companhia elétrica insere a cobrança da multa na própria conta de consumo. Existem outras situações que a cobrança também pode ser anulada.

O QUE FAZER SE VOCÊ RECEBEU UMA COBRANÇA DE TOI INDEVIDA?

A primeira coisa a fazer depois de verificar uma cobrança de TOI em sua conta de luz é consultar um especialista, para que você não pague uma multa de forma indevida é importante analisar a situação de forma detalhada para formalizar uma ação em defesa do consumidor.