Direito do Consumidor

RMC – Reserva de Margem Consignável – A armadilha que as financeiras preparam para aposentados e servidores.

Você sabe o que é RMC? Significa Reserva de Margem Consignável. É o percentual de 5% que os bancos e financeiras podem descontar do benefício ou do salário de aposentados e servidores para pagamento de um cartão de crédito consignado. Ocorre que, na maioria dos casos, a pessoa procura o banco ou a financeira com …

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TOI – Alerta de cobrança indevida na conta de energia

Não raro o consumidor se depara com cobranças informadas com apenas uma sigla e quando dói no bolso, levamos horas pesquisando o motivo daquela cobrança. Você sabe ou já ouviu falar no que é o TOI? Neste breve artigo você vai saber o significado desta cobrança, quando esta cobrança é indevida e o que fazer …

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Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020 permite o uso de vídeo conferência em conciliações de Juizados Especiais Cíveis

Com a crise de 2020 do novo Coronavírus estamos vendo muitas mudanças significativas na maneira de executar diversos serviços. Por causa do afastamento social, a tecnologia tem ganhado espaço nas atividades básicas da humanidade. No setor judiciário não seria diferente. Na segunda-feira, 27 de abril de 2020, no Diário Oficial da União foi publicada a …

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